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Projeto obriga estabelecimento a informar sobre origem de carne comercializada

05 de Janeiro de 2011 às 18:25

Durante sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 4, o plenário aprovou, em primeira votação, projeto de autoria de Iso Moreira (PSDB) e Honor Cruvinel (PSDB),  que obriga empresas que comercializam carne a prestar informações sobre a origem do produto.

A matéria obriga estabelecimentos que comercializem carne bovina, suína, ovina ou de aves a fixar as notas fiscais de compra ou cópia das mesmas em local visível e de fácil acesso a todos os consumidores, com a finalidade de comprovar a origem dos produtos à venda.

Deverá ser montado um quadro padrão onde as notas fiscais bem com suas cópias possam permanecer fixadas mensalmente. Poderão ser suprimidos das notas fiscais e respectivas cópias, os valores pagos pelo estabelecimento na aquisição dos produtos, no sentido de proteger a integridade financeira do mesmo.

A justificativa do projeto é dar maior vigilância na questão da procedência da carne consumida no Estado. Espera-se assim, amenizar a venda de produtos de qualidade duvidosa, além de diminuir a atuação de frigoríficos clandestinos.

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