Projeto obriga estabelecimento a informar sobre origem de carne comercializada
Durante sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 4, o plenário aprovou, em primeira votação, projeto de autoria de Iso Moreira (PSDB) e Honor Cruvinel (PSDB), que obriga empresas que comercializam carne a prestar informações sobre a origem do produto.
A matéria obriga estabelecimentos que comercializem carne bovina, suína, ovina ou de aves a fixar as notas fiscais de compra ou cópia das mesmas em local visível e de fácil acesso a todos os consumidores, com a finalidade de comprovar a origem dos produtos à venda.
Deverá ser montado um quadro padrão onde as notas fiscais bem com suas cópias possam permanecer fixadas mensalmente. Poderão ser suprimidos das notas fiscais e respectivas cópias, os valores pagos pelo estabelecimento na aquisição dos produtos, no sentido de proteger a integridade financeira do mesmo.
A justificativa do projeto é dar maior vigilância na questão da procedência da carne consumida no Estado. Espera-se assim, amenizar a venda de produtos de qualidade duvidosa, além de diminuir a atuação de frigoríficos clandestinos.