É oficial: o governador Marconi Perillo (PSDB) protocolou na manhã desta quinta-feira, 6, a mensagem de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. Os trabalhos começam na segunda-feira, 10, a partir das 10 horas, e o objetivo é apreciar a Reforma Administrativa do Estado. O ofício tem assinatura do novo chefe da Casa Civil, deputado Vilmar Rocha (DEM), e já foi encaminhado para publicação nesta sexta-feira, 7, nos jornais da Capital, conforme determina a legislação.

No ofício da Governadoria do Estado estão enumerados três projetos de lei a serem apreciados neste período. O primeiro dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Outro altera as Leis nº 11.075/89, 13.590/00, 13.847/01, 16.384/08 e 16.898/10, que tratam de criação ou alteração em fundos. O terceiro projeto modifica a Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), cria a Comissão de Supervisão da Regulação.

No ofício de convocação, o governador Marconi Perillo informa que outros projetos poderão ser encaminhados no decorrer do período de sessões a serem realizadas pela Assembleia Legislativa na próxima semana.

A convocação extraordinária dos deputados foi anunciada pelo novo governador na última terça-feira, 4, durante reunião com o presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB). Na mensagem enviada por Marconi Perillo estão previstas mudanças significativas na estrutura administrativa do Estado, incluindo a criação de secretarias e a extinção de alguns órgãos considerados afins ou desnecessários, além de alterações na nomenclatura de algumas pastas.

Não existe data para conclusão do período extraordinário, mas a expectativa entre deputados é que as sessões avancem até o dia 22 de janeiro.