Projeto disciplina tempo de espera na rede pública de Saúde

10 de Janeiro de 2011 às 09:36

Segue sua tramitação na Assembleia Legislativa, em vias de ser apreciado em segunda e definitiva votação em Plenário, o projeto de lei nº 1.907/10, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de Saúde. A matéria já foi aprovada em primeira votação na terça-feira, 4.

Pelo projeto, essas unidades ficam obrigadas a realizar atendimento aos usuários respeitando um tempo máximo de espera, a contar do agendamento. Os prazos previstos são de 15 dias para exames médicos, 30 dias para consulta, 60 dias para cirurgias eletivas e 3 dias para consultas de idosos.

Marlúcio justifica sua iniciativa alegando que a matéria garante agilidade e qualidade no atendimento ao usuário a partir do momento em que este busca o serviço público de Saúde. O parlamentar acrescenta que a maior reclamação dos cidadãos consiste no longo prazo de espera para a realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.

"A demora no atendimento causa insatisfação daqueles que buscam as unidades de Saúde. É necessário e urgente que o Poder Público comece a organizar seu atendimento dentro de um prazo razoável de espera para o usuário", diz o deputado.
Para se tornar lei, a matéria, caso aprovada definitivamente pelos parlamentares, precisará ainda da sanção do Governador do Estado.