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Projeto que cria Frente Parlamentar de Combate ao Uso do Crack segue tramitação

10 de Janeiro de 2011 às 09:42

Segue sua tramitação na Assembleia, recentemente aprovado em primeira votação, projeto de Lei nº 1.937/10, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Combate e uso do crack.

De acordo com o projeto, a finalidade da Frente Parlamentar é dialogar com os diversos setores do Governo e da sociedade civil, buscando colher elementos que possam subsidiar na formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e combate ao uso da droga em Goiás.

A nova Lei visa ainda, mobilizar os deputados para desenvolver um trabalho estratégico de prevenção e combate ao avanço da droga, fomentando debates, reuniões, seminários, audiências e fóruns regionais para discutir sobre os efeitos sociais e o avanço do crack no Estado.

O parlamentar explica que a Frente Parlamentar será uma interlocutora entre o Governo e a sociedade. “A Frente Parlamentar será um importante instrumento de mobilização e articulação social na luta contra a droga, fomentando debates e discussões acerca do tema, defendendo ações de prevenção e recuperação terapêutica, através de ações complementares às ações em curso de desenvolvimento pelo Poder Executivo”, justificou Marlúcio Pereira.

A matéria foi aprovada durante sessão extraordinária realizada na terça-feira, 4. Para se tornar lei, a proposta deverá ainda ser votada em segundo turno em Plenário e, posteriormente, receber a sanção da Governadoria.

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