Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Helder Valin (PSDB) leu, durante sessão da convocação extraordinária, na manhã desta segunda-feira, 10, o ofício encaminhado pela Governadoria do Estado, que solicita a devolução dos processos encaminhados em 2010, de autoria do Governo anterior, que ainda não foram aprovados pelos deputados. Ao todo, 27 projetos de lei de autoria do Executivo foram devolvidos pelo Parlamento goiano. Entre os processos solicitados, cinco ainda não haviam sido sequer lidos em Plenário.

Este procedimento, previsto pelo Regimento Interno da Assembleia, dá ciência da entrada de projetos de lei para tramitação na Casa. Outras sete matérias já haviam sido apreciadas preliminarmente pelo deputados e foram encaminhadas para relatoria parlamentar na Comissão Mista.

Ao todo, são 15 processos da Governadoria aptos à apreciação parlamentar. Entre estes, 12 projetos de lei do Executivo estão em primeira discussão e votação. Somente três matérias estão em fase de segunda discussão e votação, que é a etapa final antes de serem remetidos para a Diretoria Parlamentar, onde são colhidos os autógrafos, e enviados para a sanção do Governador.