A Seção de Assessoramento Temático divulgou nota técnica sobre um breve levantamento comparativo do número de parlamentares para a composição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) entre Assembleias Legislativas brasileiras. O estudo foi elaborado pelo pesquisador legislativo Ari Martins Alves Filho.

De acordo com o autor, o estudo conta com um quadro comparativo sobre a exigência do número de parlamentares entre as Assembleias Legislativas do País no tocante à composição de uma CPI. Para a finalidade acima, foi feita seleção amostral de cinco Assembleias Legislativas a partir dos seguintes critérios:

a) ter a respectiva Casa de Leis número máximo de 50 parlamentares, o que guardaria alguma semelhança com a Assembleia Legislativa de Goiás, que, atualmente, conta com 41 deputados;

b) selecionar uma Assembleia Legislativa de cada uma das cinco regiões do País, a fim de se garantir diversidade;

c) respeitados os dois primeiros critérios, foram selecionadas as Assembleias Legislativas em que o acesso aos seus regimentos internos foi mais facilitado.

"Pelos critérios retroelencados, foram destacadas as Assembleias Legislativas dos seguintes Estados: da região Sul, Santa Catarina; da região Sudeste, Espírito Santo; da região Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul; da região Nordeste, Pernambuco; da região Norte, Pará", registrou a nota técnica.

A nota técnica também indica que uma regra comum a todas as Casas Legislativas pesquisadas sobre a composição de CPI, que ecoa inclusive de princípio constitucional, é a observância da proporcionalidade partidária. "Ao lado disso, encontramos particularidades divergentes entre algumas das Assembleias analisadas, como, por exemplo, a garantia de participação na CPI de um membro da oposição, do autor do requerimento, de partidos da minoria, a garantia de rodízio de partidos, etc", concluiu-se  no estudo.