Está disponível para consulta do público, no site da Assembleia Legislativa, o texto "Os Desafios da Cidadania nas Sociedades Contemporâneas", escrito por Emília Cristine Pires. O texto, que é uma produção com rigor científico produzida pelo seção de Assessoramento Temático da Assembleia Legislativa - vinculado à Diretoria Parlamentar, discute o conceito de cidadania e os desafios que são enfrentados na atual conjuntura mundial.

O texto trabalha com as premissas de cidadania estabelecidas pelo sociólogo britânico T. H. Marshall, a partir de três eixos: o direito civil, o político e social . O direito civil garante a liberdade individual, o direito político assegura a participação no exercício do poder e o direito social propõe um mínimo de bem-estar aos indivíduos.

A ideia de que a cidadania é composta por direitos - e a ênfase exagerada nisso - é discutida com propriedade pelo texto, que chega a abordar a universalidade, a territorialização, a índole estatal-nacional e o principio plebiscitário da cidadania (ou individualização da cidadania). O artigo discute a fundo esses assuntos, inclusive com os conflitos contemporâneos causados pela complexidade de cada um deles.

Emília Cristine aborda também, falando especificamente do Brasil, o projeto democratizante dos anos 1980, que considerava que a democracia política poderia criar as condições para que ao mesmo tempo voltasse o crescimento econômico e se estabelecessem padrões de distribuição mais igualitários. A forma como foi feita a redemocratização no Brasil (da anista em 1979, passando pela nova Constituição, até a volta das eleições diretas presidenciais, em 1989) enfatizava, o tempo todo, o projeto político como mola propulsora da cidadania.

O fim do ciclo da redemocratização, marcado pela eleição presidencial de 1989, acabou desembocando em uma nova concepção de interação entre economia e política. A política - antes, salvadora - passou a ser vista como obstáculo ao crescimento econômico. A tradicional preferência pela utilização dos recursos da autoridade foi substituída pelo mercado e o tamanho do Estado passou a ser visto como responsável pelo desempenho econômico insatisfatório - o que levou às privatizações nos governos Fernando Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992-1994) e, especialmente, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Mais detalhes desse debate podem ser lidos no próprio texto de Emília Cristine. Para lê-lo na íntegra, clique aqui.