A Assembleia Legislativa realiza às 15 horas desta terça-feira, a segunda sessão do período de convocação extraordinária. Ontem, na abertura do período extraordinário, constou a leitura dos ofícios nº 76/11 e 77/11 da Governadoria, que tratam, respectivamente, da convocação extraordinária da Casa para a apreciação de projetos da Governadoria e da indicação do deputado Daniel Goulart (PSDB) como Líder do Governo.

Ainda foi lido, durante o expediente, o ofício da Governadoria nº 78/11, que solicita a devolução dos processos encaminhados em 2010, de autoria do Governo anterior, que ainda não foram aprovados pelos deputados. Ao todo, são citados 27 projetos de lei de autoria do Executivo, no ofício.

Após a leitura destes ofícios, o presidente Helder Valin (PSDB) anunciou que ainda não chegaram à Casa as matérias da Governadoria para apreciação. Com isso, o Presidente encerrou a sessão e convocou a próxima sessão para hoje. Em entrevista, o Presidente afirmou que até esta terça-feira estes projetos devem chegar. “O Governo ainda está trabalhando nestas matérias, mas, de qualquer forma, até amanhã (terça-feira) já deve ter chegado algum projeto na Casa”, ressaltou.

No ofício da Governadoria do Estado, estão enumerados três projetos de lei a serem encaminhados para apreciação dos deputados. O primeiro dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Outro altera as Leis nº 11.075/89, 13.590/00, 13.847/01, 16.384/08 e 16.898/10, que tratam de criação ou alteração em fundos.

O terceiro projeto modifica a Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), e cria a Comissão de Supervisão da Regulação.

Na mensagem enviada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), estão previstas mudanças significativas na estrutura administrativa do Estado, incluindo a criação de secretarias e a extinção de alguns órgãos considerados afins ou desnecessários, além de alterações na nomenclatura de algumas pastas.

Não existe data para conclusão do período extraordinário, uma vez que outros projetos poderão ser encaminhados no decorrer do período de sessões a serem realizadas pela Assembleia Legislativa nesta semana.