Deputados avaliam pontos do projeto de reforma administrativa
Para os deputados Ernesto Roller (PP) e Luis Cesar Bueno (PT), o projeto retira da Assembleia a sua autonomia, já que delega ao Poder Executivo a decisão exclusiva sobre matérias, cujo debate e votação competem à Assembleia.
O parlamentar petista ressaltou que a proposta cria uma lei delegada dentro de um projeto de lei, que permite que o Governo possa criar e extinguir cargos e órgãos, remanejar recursos do Orçamento do Estado e a vender as Centrais de Abastecimento de Goiás e da CelgTelecom sem a consultar a Casa. “A Assembleia dará um cheque em branco ao Governo”, resumiu.
“Não sou contrário à reforma administrativa, mas sim à retirada do poder da sociedade, através deste Parlamento, controlar, acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo”, afirmou Ernesto Roller.
Esta também é a opinião de deputado Misael Oliveira (PDT). De acordo com o parlamentar, a questão que incomoda é não haver prazo de vencimento para essa autonomia.
“Não digo que sou contra dar uma maior autonomia para o Governo nesse começo de mandato até resolver os problemas do Estado, o grande problema e não estipular prazo para essa autonomia. Ficar os quatro anos de mandato sem precisar consultar a Assembleia para nada é que é o problema da reforma”, ponderou Misael.
O parlamentar informou ainda que juntamente com a deputada Betinha Tejota (PSB) vai apresentar emenda pedindo a retirada da autorização para a venda da Celg Telecom do teor da reforma administrativa. Misael Oliveira defendeu que vender tecnologia é ir na contra mão da modernização e que seria mais vantajoso tirar esse item do projeto para discuti-lo em outro momento.
“A empresa já está pronta só falta por pra funcionar, ela possui mais de 500 km de cabos de fibra ótica instalados na região metropolitana e o mais difícil e caro que é conseguir a concessão da Anatel já possui. O Estado querer vender, sendo que seria muito mais lucrativo colocar pra funcionar é um absurdo”, explicou Misael.
Defesa
Líder do Governo, o deputado Daniel Goulart (PSDB) defendeu dizendo que dentro da reforma administrativa não há um cheque em branco para o Governador tomar medidas. O parlamentar reforçou que o relator do projeto, Padre Ferreira (PSDB) esta trabalhando seriamente ouvindo os colegas parlamentares e entidades organizadas para elaborar seu relatório.
“O relator vai propor mudanças no projeto, uma delas inclusive é tirar do texto a palavra ‘privatizar’, um termo muito forte e polêmico, além disso, a oposição e todos os deputados que desejarem poderão pedir vistas e propor emendas na reforma. Nada será votado a toque de caixa”, garantiu o líder do Governo.