PMDB quer limitar remanejamentos do Executivo no Orçamento do Estado
A bancada do PMDB se reuniu na tarde desta quarta-feira, 12, para discutir sobre o projeto de Reforma Administrativa enviado à Assembleia pela Governadoria. Participaram da reunião os dez parlamentares pemedebistas, mais Vanuza Valadares, do PSC. Segundo o deputado Paulo Cezar Martins (PMDB), os oposicionistas decidiram apresentar uma emenda que limita em 30% o valor do Orçamento do Estado para 2011 que o Poder Executivo poderá remanejar. Para fazer redirecionamentos de dotações orçamentárias que ultrapassem esse valor, o Governo teria de pedir a autorização da Assembleia.
Paulo Cezar Martins afirma que os parlamentares discordam de outros pontos do projeto, como o artigo que autoriza o Governador a promover a cisão, fusão, transformação, incorporação, alienação, liquidação ou extinção da CelgTelecom, ou o que permite a demissão e contratação de servidores comissionados. “Mas cada deputado vai apresentar uma emenda individual em relação a esses temas”, explica.