O procurador-geral do Estado, Eduardo Abdon, recebeu na manhã desta quinta-feira 13, na sede do Ministério Público do Estado (MP), uma comissão de aprovados em concursos públicos do Estado, com o deputado Mauro Rubem (PT), afim de analisar e encaminhar propostas aos órgãos competentes visando à viabilização das nomeações.

Estiveram presentes representantes dos aprovados nos concursos da Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho, Polícia Técnico-Científica, Corpo de Bombeiros, Ipasgo, entre outros que aguardam nomeação.

Mauro Rubem agradeceu o procurador pela recepção e destacou que o objetivo da reunião é de acionar o MP, pela necessidade de manter e acelerar o cronograma de convocação dos concursados do Estado.  “Já temos aí 33 mil cargos temporários e comissionados e temos em torno de 8 mil a 10 mil concursados para serem convocados. Então, queremos que o MP se pronuncie sobre isso e faça ações, inclusive, proibindo as contratações de temporários e comissionados.”

Para Mauro Rubem a solução é substituir comissionados e temporários pelos concursados. Segundo o Projeto de Reforma Administrativa do Governo, devem ser exonerados cerca de mil comissionados e 8 mil contratos temporários.

O parlamentar quer que o MP intervenha nessa situação de maneira constitucional, cumprindo seu papel e defendendo o interesse da sociedade. Mauro Rubem alerta ainda que as funções permanentes devem ser ocupadas exclusivamente por concursados, no entanto, hoje são os comissionados e temporários que exercem tal função. ”Isso é inconstitucional, é proibido, e o Ministério Público é o defensor da lei.”