A audiência publica, realizada no auditório Costa Lima desde as 15h30 desta quinta-feira, 13, para discussão do projeto de Reforma Administrativa do Governo, suscitou ampla discussão entre os presentes.

Compunham a mesa, juntamente com o deputado Mauro Rubem (PT), que solicitou a realização da audiência, o presidente da Casa, deputado Helder Valin (PSDB); o relator do projeto, deputado Padre Ferreira (PSDB); o presidente das Indústrias Químicas de Goiás (Iquego), Olier Alves; o secretário de Gestão e Planejamento do Estado, Giuseppe Vecci; o presidente do Detran, Edivaldo Cardoso.

Também estiveram presentes, dentre outros, os deputados Ernesto Roller (PP), Isaura Lemos (PDT), Luis Cesar Bueno (PT); concursados das áreas da Saúde, do Corpo de Bombeiros e auditores do Ipasgo; o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Goiás (Sint-Ifes), José Pires; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde), Fátima Veloso.

Privatizações

Mauro Rubem iniciou a sessão, levantando a questão da privatização da Central de Abastecimento do Estado de Goiás, Ceasa, que permanceu no texto artigo nº 31 do projeto do Governo. "Esta é uma matéria que propõe profundas alterações. A decisão de tratar uma matéria de tamanha importância em sessões extraordinárias é equivocada. No meu entendimento, a matéria deveria ser discutida a partir do dia 15 de fevereiro", defendeu.

Iquego

Mauro Rubem também criticou a possibilidade de privatização da Iquego, aventada pela proposta do Governo. Segundo o petista, o relatório do deputado Padre Ferreira, que modifica alguns aspectos do projeto de Reforma Administrativa, toma a Iquego como uma empresa alienável. "A Iquego é inalienável, e também foi criada através de investimentos de capital do Governo. Além disso, o terreno onde se encontra instalada pertence ao município de Goiânia", defendeu.

Justificando a proposta, o presidente da Iquego, Olier Alves, acrescentou que a Iquego, empresa goiana tradicional criada em 1962 durante o governo Mauro Borges, se encontra hoje em uma situação extremamente delicada. "Marconi nos incumbiu de fazer um levantamento das condições atuais da Iquego, e o fato é que a empresa encontra-se em situação de inadimplência total", avaliou.

"A Iquego deve 67 milhões de reais", acrescentou. "Deste montante, 34 milhões de reais são apenas relativos a dívidas tributárias. Para que a Iquego possa voltar a funcionar, serão necessários aproximadamente 10 milhões de reais, somente para que a empresa possa obter a Certidão Negativa de Tributos, condição necessária para que a empresa possa voltar a adquirir matérias-primas e comercializar a produção. O que está sendo discutido na proposta de Reforma Administrativa, portanto, é apenas uma dentre as possíveis alternativas", defendeu.

Subindo à tribuna, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde), Fátima Veloso, atacou a proposta. "Não podemos entender que um patrimônio tão precioso como a Iquego chegue a este ponto. Ao nosso ver, esta decisão é prematura. É precipitado realizar uma convocação a toque-de-caixa. A discussão sobre o assunto, portanto, não é suficiente para liquidar ou privatizar a Iquego", disse.

Já o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Goiás (Sint-Ifes), José Pires, disse que o sindicato que representa vê com preocupação a discussão da privatização de serviços do Estado. "Até há pouco tempo, o Governo Federal conseguiu reverter o processo de privatização de estatais, e a melhora tem sido significativa. Além disso, a nova presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou que irá priorizar a consolidação do Sistema Único de Saúde no País. Assim, questiono qual tem sido o esforço do Governo de Goiás no sentido de procurar soluções para o caso da Iquego, porque, aliado ao SUS, o trabalho da Iquego terá uma importância maior no contexto do novo Governo", argumentou.

Exonerações

Em seguida, a deputada Isaura Lemos (PDT) elogiou a convocação de sessões extraordinárias para discussão da matéria, ao mesmo tempo em que censurou o que considera uma precipitação da nova administração. "Não podemos começar o novo Governo metendo os pés pelas mãos. E a Reforma Administrativa é exatamente isso. Não compreendo como o novo Governo pode propor tantas mudanças de conteúdo de gestão, antes de realizar uma discussão mais ampla junto a cada um dos seguimentos da sociedade que afirma representar", criticou.

Isaura também atacou a extinção de contratos temporários relativos à área da Saúde. "Se a Saúde e a Educação do Estado não nomearem os concursados, como então poderemos suprir a carência de profissionais nessas áreas? Os temporários serão afastados sem distinção. Defendo, portanto, uma agenda de discussão. Cada tópico do projeto merece uma Audiência Pública em particular", concluiu.