Projeto sobre serviço voluntário ambiental aguarda segunda votação em Plenário
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, no início deste ano, o projeto nº 4.387/07, de autoria do deputado Tiãozinho Costa (PT do B), que dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Ambiental no Estado de Goiás. A proposta será apreciada em segunda votação a partir de 15 de fevereiro, quando tem início os trabalhos da 17ª Legislatura.
Segundo Tiãozinho Costa, a proposta pretende garantir melhoria no desenvolvimento de projetos ambientais e facilitar o trabalho dos ambientalistas, criando métodos de identificação de órgãos, instituições e pessoas.
A matéria estabelece, ainda, que a atividade voluntária sem remuneração prestada nas Unidades de Conservação Ambiental não importará na criação de vínculo empregatício nem de obrigação trabalhista.
Os voluntários poderão trabalhar nas áreas especificadas pelo projeto, como educação ambiental, monitoramento e gestão, prestação de informações aos visitantes, manutenção de trilhas, serviços administrativos, identificação de focos de incêndio e em grupos de resgates ou fiscalização.
Para se tornar Lei, a matéria precisa ser apreciada novamente em Plenário, ser aprovada em segundo turno e, posteriormente, ter a sanção do Governador.