Marlúcio Pereira propõe alterações a projeto de Reforma Administrativa
O deputado Marlúcio Pereira (PTB) apresentou, na reunião da Comissão Mista realizada na sexta-feira, 14, voto em separado ao projeto de Lei nº 154/2011, que trata da Reforma Administrativa do Estado, propondo uma emenda modificativa e outra aditiva. As duas emendas mexem no Anexo I da proposta.
A emenda modificativa desmembra a Superintendência de Assistência Social, do Idoso e do Portador de Necessidades Especiais em Superintendência do Idoso e Superintendência do Portador de Necessidades Especiais. Para o parlamentar, o desmembramento visa à valorização e à concessão de maior autonomia às Superintendências, em especial à do Idoso.
Já a emenda aditiva inclui o Gabinete de Gestão do Estádio Serra Dourada na estrutura da Agência Goiana de Esporte e Lazer. Marlúcio Pereira lembrou que, como tal gabinete já existe na estrutura da referida Agência, a alteração não implica em aumento de despesa ou em prejuízo para a pasta.
O prazo para apresentação de emendas termina nesta segunda-feira, 17, e podem ser apreciadas pela Comissão Mista ainda hoje, caso não haja pedido de vista do líder do Governo, deputado Daniel Goulart (PSDB).