Honor Cruvinel manifesta parecer favorável às emendas da Reforma Administrativa
O deputado Honor Cruvinel (PSDB) manifestou parecer favorável às emendas apresentadas ao projeto de lei nº 154/11, que institui a Reforma Administrativa do Executivo. O tucano informou que acolheu as emendas dos parlamentares Misael Oliveira (PDT) e Jardel Sebba (PSDB), no tocante ao inciso VI do art. 16 da proposta original encaminhada pela Governadoria.
O inciso VI do art. 16 do projeto de lei que institui a Reforma Administrativa provocou polêmica durante a reunião da Comissão Mista. O dispositivo autoriza o Executivo a "promover afastamento voluntário temporário, sem remuneração, de servidor público". Os deputados Mauro Rubem (PT), Cláudio Meirelles (PR), Misael Oliveira (PDT) e Daniel Goulart (PSDB) haviam questionado o trecho do projeto original.