Wagner Guimarães avalia PEC que prevê maior rigor no combate ao trabalho escravo
Em atenção aos inúmeros casos de opressão existentes no País, com trabalhadores vivendo em situação análoga à de escravo, tramita na Câmara Federal a PEC 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que permite o confisco de terras onde há esse tipo de exploração e violação dos Direitos Humanos.
Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o deputado Wagner Guimarães (PMDB) disse entender a matéria como de suma importância para o aperfeiçoamento das relações entre patrão e empregado no Brasil. “Quem trabalha tem que receber e ter, além das condições mínimas de trabalho, a liberdade de poder decidir sobre se quer ou não permanecer na atividade”, destacou o parlamentar.
O deputado ressalta, porém, que uma medida neste sentido deve ser muito bem analisada para que não se crie uma Lei impossível de ser cumprida ou mesmo que não defina claramente as condições que seriam consideradas como trabalho escravo. “Precisamos entender que o empregador rural pode ser um grande empresário assim como pode ser um pequeno proprietário de terra. Cada um destes trabalha e produz de maneira diferente, assim, é preciso existir um conceito bem definido para que cada classe possa ter a segurança de que terá condições de produzir e sustentar o seu negócio”, salientou.
Um dos grandes empecilhos à aprovação da matéria, cuja tramitação encontra-se parada desde 2004, é justamente a inexistência de um conceito do que seria considerado como trabalho escravo. Este fato, supostamente, abriria brechas para que a fiscalização pudesse agir de maneira arbitrária.
A matéria foi aprovada pelo Senado e, na Câmara, aguarda votação em segundo turno.
Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o deputado Wagner Guimarães (PMDB) disse entender a matéria como de suma importância para o aperfeiçoamento das relações entre patrão e empregado no Brasil. “Quem trabalha tem que receber e ter, além das condições mínimas de trabalho, a liberdade de poder decidir sobre se quer ou não permanecer na atividade”, destacou o parlamentar.
O deputado ressalta, porém, que uma medida neste sentido deve ser muito bem analisada para que não se crie uma Lei impossível de ser cumprida ou mesmo que não defina claramente as condições que seriam consideradas como trabalho escravo. “Precisamos entender que o empregador rural pode ser um grande empresário assim como pode ser um pequeno proprietário de terra. Cada um destes trabalha e produz de maneira diferente, assim, é preciso existir um conceito bem definido para que cada classe possa ter a segurança de que terá condições de produzir e sustentar o seu negócio”, salientou.
Um dos grandes empecilhos à aprovação da matéria, cuja tramitação encontra-se parada desde 2004, é justamente a inexistência de um conceito do que seria considerado como trabalho escravo. Este fato, supostamente, abriria brechas para que a fiscalização pudesse agir de maneira arbitrária.
A matéria foi aprovada pelo Senado e, na Câmara, aguarda votação em segundo turno.