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Bancada do PT declara voto contrário sobre projeto que altera AGR

19 de Janeiro de 2011 às 18:53

A bancada do PT declarou voto contrário ao parecer favorável do relatório produzido pelo deputado Marlúcio Pereira sobre o projeto de lei n°193, que modifica a Lei n° 13.569, de 27 de dezembro de 1999, e dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), cria a Comissão de Supervisão da Regulação e dá outras providências.

O deputado Mauro Rubem (PT) afirmou que as agências reguladoras foram criadas pela gestão tucana e que seriam os templos sagrados das relações público-privadas. De acordo com o petista, pode ser indício de concentração de poder por parte do Executivo.

"Se a onça está de lá, você fica de cá. Dizia meu pai. Volto a reiterar, no afogadilho da sessão extraordinária, quais serão as novas funções estabelecidas por este projeto. O governo concentra ainda mais seus poderes. É uma situação inusitada", afirmou Mauro Rubem.

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) questionou a necessidade do projeto e declarou voto contrário. De acordo com ele, a matéria fere a autonomia reguladora das agências públicas e estabelece novos critérios políticos.

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