A Câmara dos Deputados analisa o projeto de Lei nº 8044/10, do Senado, que institui a Política Nacional de Medicamentos, com o objetivo de assegurar o acesso da população a medicamentos e promover seu uso racional.

A proposta, do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), estabelece uma série de diretrizes para essa política. Entre elas, o uso da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) como referência para o direcionamento da produção farmacêutica; o desenvolvimento científico e tecnológico do setor; a regulação sanitária de medicamentos; e a definição de listas de medicamentos essenciais.

Ao discorrer sobre o tema, o médico e deputado Helio de Sousa (DEM) lembra as dificuldades que a população enfrenta na área da Saúde e como o País é carente de projetos que tratam da questão dos medicamentos. Para ele, o acesso da população a uma política efetiva nessa área deve ser prioridade.

“Torço para que um projeto dessa natureza seja aprovado e acessível a toda população. Medicamentos para diabetes, hepatites e hipertensão, por exemplo, deveriam ser distribuídos gratuitamente, com preço tabelado ou com uma contribuição compatível com que o paciente ganha”, afirma o deputado.

O parlamentar avalia que o Brasil, infelizmente, não tem uma política de saúde e muito menos da produção de medicamentos. "Os preços dos remédios são abusivos. Se você for a uma farmácia em Goiânia, pode encontrar o mesmo produto com um preço 50% menor do que da farmácia ao lado. A meu ver, isso acontece porque a política nacional de controle do preço não consegue bloquear as ações dos lobbies.”

Bem-vinda

Também médico, o deputado Honor Cruvinel (PSDB) reforça a importância da aprovação da Política Nacional de Medicamentos. “Qualquer política de regularização de medicamentos é sempre bem-vinda. Estamos vivendo uma realidade diferente de alguns anos e à medida que há uma modernização em todos os setores, também surge a necessidade que se modernize a produção dos medicamentos para que se possa atender os brasileiros de maneira mais eficaz”, destaca.

Também faz parte das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, a cooperação entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), nas três esferas de governo, no que diz respeito ao financiamento e execução de atividades relativas à Política Nacional de Medicamentos.

Remédios essenciais

A Rename é uma publicação do Ministério da Saúde que cita os medicamentos necessários ao tratamento das doenças que mais atingem a população brasileira. Segundo o projeto, a Rename deverá ser atualizada regularmente, em intervalos não superiores a dois anos. Os medicamentos listados deverão estar continuamente disponíveis.

Presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa, o deputado Doutor Valdir Bastos (PR) acredita que, se aplicada buscando enquadrar medicamentos de alto custo nas listas de medicamentos essenciais, a projeto será benéfico tanto para a população quanto para os médicos.

“Não existe no País uma política de atenção básica à Saúde, apesar do SUS ter uma importância muito grande. O caminho mais correto seria fazer um protocolo de medicamentos levando em conta as reais necessidades da população, sob observação constante do Governo Federal, para que os mais carentes tenham acesso privilegiado. Geralmente, esses medicamentos essenciais são de alto custo, portanto, devem ser enquadrados na Rename, beneficiando tanto a população quanto os próprios médicos”, ressalta o médico parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.