Comissão Mista e CCJ devem ser convocadas hoje para apreciação de projetos
As Comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) devem ser convocadas nesta sexta-feira, 21, durante a sessão extraordinária marcada para as 10 horas, para dar prosseguimento à apreciação dos dois últimos projetos da Governadoria em tramitação neste período de convocação extraordinária.
Um desses projetos é o de n°193, que modifica a Lei n° 13.569, de 27 de dezembro de 1999, e dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e cria a Comissão de Supervisão da Regulação. Na quarta-feira, 19, o deputado Mauro Rubem (PT) apresentou em Plenário à matéria. Com isto, a proposta matéria será encaminhada para a CCJ para a apreciação da alteração proposta pelo petista.
Já o projeto de lei nº 270/2011, de autoria da Governadoria do Estado, que revoga leis editadas em 2008 e 2010 na Secretaria da Fazenda tramita na Comissão Mista. A matéria obteve parecer favorável de seu relator, deputado Valdir Bastos (PR), mas teve sua tramitação prejudicada por pedidos de vista de vários parlamentares.
Um desses projetos é o de n°193, que modifica a Lei n° 13.569, de 27 de dezembro de 1999, e dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e cria a Comissão de Supervisão da Regulação. Na quarta-feira, 19, o deputado Mauro Rubem (PT) apresentou em Plenário à matéria. Com isto, a proposta matéria será encaminhada para a CCJ para a apreciação da alteração proposta pelo petista.
Já o projeto de lei nº 270/2011, de autoria da Governadoria do Estado, que revoga leis editadas em 2008 e 2010 na Secretaria da Fazenda tramita na Comissão Mista. A matéria obteve parecer favorável de seu relator, deputado Valdir Bastos (PR), mas teve sua tramitação prejudicada por pedidos de vista de vários parlamentares.