O deputado Mauro Rubem (PT) e concursados do Estado participaram de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Paulo Teles, no final da tarde desta quinta-feira, 20. O objetivo do encontro, que teve lugar no auditório do Tribunal de Justiça, foi discutir a situação de quatro concursos do Estado, que correm o risco de ser anulados por decisão da Justiça.

Também participaram do encontro a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do SUS-GO (Sindsaúde), Mária de Fátima Veloso, e representantes dos aprovados nos concursos da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás, Secretaria Estadual de Cidadania Trabalho do Estado de Goiás, Polícia Técnico Científica, além da Comissão dos Aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.  

Reivindicações

Mauro Rubem abriu as discussões, afirmando que a anulação dos concursos podem prejudicar não só os concursados, mas também a população. "Acredito que 80% das vagas, principalmente na área da Saúde, ainda carecem de pessoal qualificado. Com esta situação, ficam lesados os concursados e, sobretudo, o cidadão”, afirmou.

O petista criticou o modelo de gestão pública implantado no Estado, nos últimos anos. Segundo ele, a administração pública se basearia especialmente em terceirizações, em detrimento da contratação de concursados.

“O que me deixa indignado é que hoje temos 33 mil cargos em comissão no Governo, ao mesmo tempo em que 8 mil concursados são ignorados”, acrescentou o parlamentar. “ Sei que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 para cá, o Estado mantém o mesmo número de comissionados e temporários. Mas esta é a primeira vez que tivemos uma decisão tão radical do Governo, que simplesmente procura anular os concursos. Também tenho informações de que estão privatizando ou terceirizando diversas funções nas áreas da Saúde e da Cidadania”, denunciou Mauro Rubem.

Saúde

Fazendo coro ao petista, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do SUS em Goiás (Sindsaúde-GO), Maria de Fátima Veloso, acrescentou que não somente os concursados, mas também toda a população será prejudicada pela ausência de novos profissionais qualificados.

“Com a saída de diversos comissionados e sem o egresso de novos concursados, haverá uma descontinuidade nos serviços prestados. Os usuários serão os mais afetados por esta situação”, alertou.

Recursos

Finalmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Teles, orientou os concursados sobre os procedimentos necessários à reivindicação de seus direitos.

“Quando cassei a primeira decisão que anulava os concursos, procurei levar em conta a responsabilidade na propositura e no cumprimento das ações. O edital saiu em abril de 2010, mas a anulação do certame foi proposta somente três meses após sua publicação”, informou.

"Se havia erro no edital, que ele fosse contestado quando da sua publicação. A anulação do concurso um dia antes da realização das provas é sinal de insensibilidade e ameaça a credibilidade do Judiciário”, disse Paulo Teles.

O presidente do TJ acrescentou ainda que as vagas dos concursados permanecem asseguradas enquanto a decisão não transitar em julgado. “ Se, porventura, o Estado não tiver interesse em nomear os concursados, os mesmos poderão ingressar com uma Ação Civil Pública, através de sindicatos ou associações de caráter jurídico que os representem”, explicou.

“Ainda que o Estado recorra, os concursados também devem procurar recorrer enquanto o processo transitar em julgado. Se for o caso, o processo poderá chegar até o Supremo Tribunal Federal (STF), que é a última instância, mas desde que seja sempre acompanhado pelos concursados", orientou.