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CCJ aprova o parecer contrário da emenda de Mauro Rubem sobre processo da AGR

21 de Janeiro de 2011 às 11:36

Os deputados aprovaram o parecer contrário do relator Marlúcio Pereira (PTB), que pede o arquivamento sobre a emenda apresentada pelo deputado Mauro Rubem (PT) ao projeto de Lei n° 193, de autoria da Governadoria, que cria a Comissão de Supervisão da Regulação e modifica a Lei n° 13.569, de 27 de dezembro de 1999, que, por sua vez, dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

O parecer do relator teve dois votos contra, dos deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Ernesto Roller (PP).

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