Já está em vigor Lei que institui semana de combate ao tráfico de pessoas
Já está em vigor desde a sua publicação no "Diário Oficial" do Estado, dia 11 de janeiro, a Lei nº 17.246/11, de autoria da deputada Isaura Lemos (PDT), que institui a Semana Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas.
Segundo a nova Lei, a data será realizada anualmente na primeira semana de março e deverá contar com palestras, seminários, congressos e campanhas alusivas ao tema, que poderão ser promovidos por entes públicos ou em parcerias com entidades civis.
Segundo a autora da Lei, o problema do tráfico de seres humanos tem sido objeto de combate pelas autoridades locais e entidades civis de proteção aos direitos humanos. “Goiás é um dos Estados do Brasil que mais têm pessoas enviadas ao exterior, destinadas a finalidades ilícitas, como prostituição, venda de órgãos, trabalho e mão de obra escrava”, informou.
De acordo com Isaura Lemos, o ataque massivo de informação e a coleta de dados que se tornarão possíveis durante a campanha inibiriam os atos de aliciadores e, ao mesmo tempo, conscientizariam as possíveis vítimas.
Segundo a nova Lei, a data será realizada anualmente na primeira semana de março e deverá contar com palestras, seminários, congressos e campanhas alusivas ao tema, que poderão ser promovidos por entes públicos ou em parcerias com entidades civis.
Segundo a autora da Lei, o problema do tráfico de seres humanos tem sido objeto de combate pelas autoridades locais e entidades civis de proteção aos direitos humanos. “Goiás é um dos Estados do Brasil que mais têm pessoas enviadas ao exterior, destinadas a finalidades ilícitas, como prostituição, venda de órgãos, trabalho e mão de obra escrava”, informou.
De acordo com Isaura Lemos, o ataque massivo de informação e a coleta de dados que se tornarão possíveis durante a campanha inibiriam os atos de aliciadores e, ao mesmo tempo, conscientizariam as possíveis vítimas.