O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), que encerra em 1º de fevereiro sua gestão à frente desta Casa de Leis, faz um balanço extremamente positivo da 16ª Legislatura.

Segundo ele, o atual grupo de deputados e deputadas vai entrar para a História como um dos mais unidos, coerentes e produtivos e também por deixar importantes legados, como o novo Regimento Interno e a Adequação da Constituição. “Os deputados que tomarão posse para a 17ª Legislatura encontrarão um Poder mais autônomo, respeitado, com uma imagem muito melhor do que há quatro anos”, resumiu.

De acordo com o Presidente, a despeito das divergências políticas e ideológicas, os deputados souberam manter o clima de respeito e harmonia, que permitiu a gestão colegiada e eleição por consenso para a Mesa Diretora. “Caminhamos para uma nova decisão por consenso, sem traumas, o que só comprova o alto grau de maturidade política deste Poder”, ressaltou.

Transparência

Para Helder Valin, a transparência foi um dos aspectos em que a Casa avançou de forma mais perceptível. “Conseguimos mudar uma cultura de não prestar contas à sociedade que, durante muito tempo, imperou em todos os Legislativos”, frisou.

O parlamentar lembra que, atualmente, todos os cidadãos podem consultar in loco e no portal da Assembleia na internet todos os atos legislativos e administrativos da Casa, por meio do Diário Oficial. “Está tudo lá, projetos de lei em tramitação, transcrição das sessões, contratos e licitações”, explicou. Helder Valin destacou que também é possível consultar, via internet, toda a prestação de contas das verbas indenizatórias às quais os deputados têm direito.

Outro ponto positivo destacado pelo Presidente foi o reforço estrutural e de pessoal da TV Assembleia – que conta com equipamentos modernos – e da Agência Assembleia de Notícias. “O cidadão pode acompanhar, em tempo real, tudo que acontece no Legislativo”, lembra.

Novo Regimento Interno

O novo Regimento Interno entrou em vigor em 2007, ainda na gestão de Jardel Sebba (2007-2008). “Foi o resultado do trabalho coletivo, que contou com a participação decisiva dos 41 deputados e também dos procuradores da Assembleia”, recorda-se o presidente.

Segundo ele, o novo regimento privilegiou o debate e tornou mais transparente o rito legislativo. “Não há mais matérias aprovadas em um só dia, em poucos minutos. Hoje, tudo é amplamente debatido com a sociedade, que pode acompanhar o que tramita na Assembleia por meio da pauta prévia”, evidenciou.

Intercâmaras

Criado no 2º semestre de 2009, o Programa de Apoio, Desenvolvimento e Integração do Poder Legislativo, o Intercâmaras, promoveu a aproximação institucional entre a Assembleia e câmaras municipais. Foram realizados 13 seminários regionais, com a participação de três mil pessoas, entre vereadores e assessores, dos 246 municípios goianos.

Durante os seminários, os participantes tiveram acesso a palestras e minicursos sobre técnicas legislativas, confecção de leis orçamentárias, entre outros temas. As câmaras participantes também receberam todo o suporte técnico para a confecção de páginas institucionais na internet, além de hospedagem gratuita dos sites. “O Intercâmaras, com certeza, aproximou as casas legislativas, permitiu intercâmbio de informações e experiências e, principalmente, a prestação de melhores serviços à sociedade”, declarou Helder Valin.

Comissões Parlamentares de Inquérito

Durante a gestão de Helder Valin, foram instauradas importantes comissões parlamentares de inquérito, como a que apurou casos de pedofilia no Estado e as que investigaram a situação financeira da Celg e o endividamento da Administração Estadual.

“Fizemos um trabalho de alta qualidade técnica, que conquistou o respeito dos goianos. Nesse processo, foi importante contar com o suporte da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligada à Universidade de São Paulo, e do Tribunal de Contas do Estado”, frisou o Presidente.

Segundo Helder Valin, as CPIs esclareceram dúvidas e, principalmente, apontaram caminhos para que os problemas do passado não se repitam. “Não promovemos caça às bruxas, mas fizemos questão de dar uma resposta séria, técnica e definitiva à sociedade. A verdade dos números é incontestável e os cidadãos têm o direito de conhecê-la”, explicou.

Adequação Constitucional

A minuta do projeto de Adequação da Constituição Estadual à Federal foi elaborada entre 2007 e 2008. O projeto, contudo, só foi aprovado no início de 2010. “Eu acredito que a Adequação da Constituição foi uma extensão do processo de modernização institucional, política e administrativa da Casa”, resumiu.

A Constituição do Estado de Goiás foi promulgada em 1989 e, desde então, não havia passado por reformas. Nesse período, a Constituição Federal havia passado por mudanças profundas, como as reformas administrativas, do Judiciário e da Previdência. A Adequação era um anseio antigo da sociedade, especialmente dos operadores do direito que enfrentavam problemas com uma Constituição Estadual defasada.

Pouco mais de 50 artigos foram alterados. Foram eliminados dispositivos da Constituição Goiana que haviam sido declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além de promover a adaptação da Carta Goiana à Federal, o projeto de Adequação abriu espaço para algumas emendas, como a proposta do deputado Helder Valin que criou o Fundo Constitucional do Nordeste Goiano.

“Esse fundo vai destinar parte do que Goiás arrecada com impostos para essa região que tem os mais baixos índices de desenvolvimento humano do Estado. Com certeza, ele vai promover um resgate da cidadania dessa população”, explicou Helder Valin.