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Veto a projeto de Ozair José tramita na Assembleia

25 de Janeiro de 2011 às 09:58

Tramita na Assembleia o veto da Governadoria ao projeto de lei do deputado Ozair José (PP), que obriga a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes pública e particulares de ensino do Estado de Goiás.

Segundo justificativa da Governadoria, a matéria foi vetada em razão do fato de que, através da proposta, o Poder Legislativo impõe uma obrigação ao Executivo, o que atenta contra o princípio da independência dos Poderes.


A tramitação do veto, de n° 3.893, deve prosseguir a partir do dia 15 de fevereiro.  A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, em seguida, pelo Plenário da Casa,
em votação única e secreta
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