Veto a projeto de Ozair José tramita na Assembleia
Tramita na Assembleia o veto da Governadoria ao projeto de lei do deputado Ozair José (PP), que obriga a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes pública e particulares de ensino do Estado de Goiás.
Segundo justificativa da Governadoria, a matéria foi vetada em razão do fato de que, através da proposta, o Poder Legislativo impõe uma obrigação ao Executivo, o que atenta contra o princípio da independência dos Poderes.
A tramitação do veto, de n° 3.893, deve prosseguir a partir do dia 15 de fevereiro. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, em seguida, pelo Plenário da Casa, em votação única e secreta.