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Estabelecimentos podem ser obrigados a informar origem de carne comercializada

25 de Janeiro de 2011 às 12:01
No dia 4 deste mês, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação durante sessão extraordinária projeto de autoria dos deputados Iso Moreira (PSDB) e Honor Cruvinel (PSDB) que obriga empresas que comercializam carne a prestar informações sobre a origem do produto.

A matéria obriga estabelecimentos que comercializem carne bovina, suína, ovina ou de aves a fixar as notas fiscais de compra ou cópia das mesmas em local visível e de fácil acesso a todos os consumidores, com a finalidade de comprovar a origem dos produtos à venda.


Deverá ser montado um quadro padrão onde as notas fiscais bem com suas cópias possam permanecer fixadas mensalmente. Poderão ser suprimidos das notas fiscais e respectivas cópias, os valores pagos pelo estabelecimento na aquisição dos produtos, no sentido de proteger a integridade financeira do mesmo.

A justificativa do projeto é dar maior vigilância na questão da procedência da carne consumida no Estado. Espera-se assim, reduzir a venda de produtos de qualidade duvidosa, além de diminuir a atuação de frigoríficos clandestinos.

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