O projeto de lei nº 1.915/10, que assegura a disponibilização de salas de apoio à amamentação em prédios públicos do Estado, já aprovado em primeira votação, aguarda ser apreciado em Plenário, em segunda e definitiva votação, o que deve ocorrer com o início dos trabalhos legislativos, a partir da segunda quinzena de fevereiro.

De acordo com a matéria, de autoria do deputado Ozair José (PP), também serão disponibilizadas informações orientando as servidoras lactantes sobre a importância do aleitamento materno.

Ozair José esclarece que as salas de apoio à amamentação ora sugeridas são locais destinados à retirada e estocagem de leite materno durante a jornada de trabalho, e têm por objetivo atender as mulheres que precisam esvaziar as mamas durante o expediente, para oferecer o leite à criança em outro momento.

"Assegurar salas de amamentação e apoio às servidoras e visitantes que amamentam, é garantir saúde aos pequenos cidadãos e bem-estar às mães, tendo em vista que se trata de um ato de amor que reflete conforto para a mãe e o bebê", explica o deputado.

Para se tornar Lei, a matéria precisa ser apreciada novamente em Plenário, em segunda votação e, posteriormente, ter a sanção do Governador.