A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), apresenta seu relatório de atividades do ano de 2010. Foram várias ações desenvolvidas no intuito de prestar inestimáveis serviços à sociedade, não se furtando do papel de debater com profundidade os temas mais relevantes e caros à sociedade, fiscalizando os demais Poderes e propondo e aprovando leis em prol da melhoria efetiva da qualidade de vida do cidadão.

Através do diálogo constante com os mais diversos segmentos organizados, a Comissão de Direitos Humanos tem monitorado, debatido e buscado soluções para garantir o direito à vida em sua plenitude. Até o início deste mês de dezembro, a Comissão atendeu 105 denúncias de violação aos direitos humanos — 45 durante o ano de 2009 e 60 em 2010.

Grande parte desses casos é referente à violência policial, assédio moral, violência contra o idoso, maus tratos, agressão e tortura, violência contra a mulher, ameaça de morte, corrupção de menores, pedofilia e negligência médica.

Mais de 90 atividades foram realizadas pela Comissão entre 2009 e 2010, além da participação e apoio em outras mais de 120 atividades, entre audiências, seminários, palestras, conferências, diligências, reuniões, encontros, solenidades, entre outros.

Avaliação

O presidente da Comissão, deputado Mauro Rubem, afirma que, enquanto instância do Poder Legislativo, a Comissão de Direitos Humanos continuará atuando para que seja transformada a realidade em Goiás, fomentando e ampliando a discussão da questão da Segurança Pública, em busca de um novo modelo, respeitador dos Direitos Humanos, monitorando e propondo melhorias na atuação dos demais Poderes.

O parlamentar chama também a atenção para a necessidade da consolidação dos serviços básicos na Saúde, Educação, moradia, acesso democrático à justiça, entre outros. Não se omitindo dos diversos casos relatados em descontentamento com os serviços de Segurança Pública. “Talvez esse seja o grande, senão o maior, entrave político de nossa geração, a construção de uma Segurança Pública goiana cidadã”, pontuou.
 
Principais atividades

Ao longo do ano de 2010, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa divulgou e promoveu o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) no Estado de Goiás. Em 26 de janeiro, foi realizada audiência pública em parceria com o deputado federal Pedro Wilson (PT-GO), com o propósito de discutir o PNDH-3, o decreto de reestruturação da Funai e o alarmante índice de homicídios registrados no mês de janeiro de 2010, em Goiás.

No dia 1º de fevereiro, foi realizada uma diligência, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Distrital, aos familiares dos seis jovens desaparecidos em Luziânia. Foi realizada ainda visita, em conjunto com a Guarda Municipal de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Planaltina e Senador Canedo, à Prefeitura de Diadema-SP, acompanhada pro Regina Miki, secretária do Ministério da Justiça.

Dentre outras ações de fundamental importância para a sociedade, foi realizada, no dia 23 de fevereiro, audiência pública com o propósito de discutir a inclusão da pessoa portadora da Síndrome de Down na rede pública de Saúde e Educação. A Comissão promoveu, ainda, no dia 20 de abril, o 1º Seminário dos Guardas Civis Municipais do Estado de Goiás com o tema: Segurança Pública Voltada para a Cidadania.

Os conflitos no campo foram tema de audiência pública realizada, no dia 29 de Abril, em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Na oportunidade foi lançado ainda o Caderno Conflitos no Campo 2009. Em maio foram realizadas outras quatro audiências públicas que trataram de assuntos referentes ao Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação; ao Dia Nacional de Combate à Homofobia; ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; e em relação às aposentadorias do INSS, no município de Aragoiânia.

No dia 2 de junho, foi realizada, no Auditório Costa Lima, audiência pública sobre Eleição do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). Ainda no mesmo dia foi realizado o 1º Seminário Estadual Mulheres Jovens Quilombolas de Goiás.

Os 31 anos da Anistia foram lembrados no dia 15 de Setembro com a  realização de sessão pública, em parceria com a Associação dos Anistiados Políticos do Estado de Goiás (Anigo).

Durante os dias 9, 10, e 11 de novembro, a Comissão realizou, na Assembleia, o Iº Seminário em Direitos Humanos com o tema "Conjuntura e Perspectivas". No dia 10 de Dezembro, foi realizada sessão solene em comemoração aos 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás constitui comissão permanente do Poder Legislativo goiano, de composição pluripartidária, à qual se integram sete deputados titulares e sete suplentes.

São membros titulares da Comissão de Direitos Humanos, além de seu presidente, deputado Mauro Rubem (PT), os deputados Fábio Sousa (PSDB), vice-presidente, Ernesto Roller (PP), Coronel Queiroz (PTB), Cláudio Meirelles (PR), Isaura Lemos (PDT) e Miguel Ângelo (PMDB).

Honor Cruvinel (PSDB), Padre Ferreira (PSDB), Cristóvão Tormin (PTB), Cilene Guimarães (PR), Humberto Aidar (PT), Samuel Belchior (PMDB) e Vanuza Valadares (PSC) são os membros suplentes da Comissão. O servidor Miguel Donizete Gusmão Filho é o secretário.