Projeto obriga estabelecimentos a informar origem de carne comercializada
Tramita na Assembleia, em vias de ser apreciado em segunda e definitiva votação em Plenário, projeto de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB) e do ex-deputado Honor Cruvinel (PSDB), que obriga empresas que comercializam carne a prestar informações sobre a origem do produto.
A matéria dispõe sobre a obrigação aos estabelecimentos que comercializem carne bovina, suína, ovina e de aves a fixar as notas fiscais de compra ou cópia delas em local visível e de fácil acesso a todos os consumidores, com a finalidade de comprovar a origem dos produtos à venda.
Deverá ser montado um quadro padrão onde as notas fiscais bem como suas cópias possam permanecer fixadas mensalmente. No sentido de proteger a integridade financeira dos estabelcimentos, poderão ser suprimidos das notas fiscais e respectivas cópias, os valores pagos na aquisição dos produtos.
A justificativa do projeto é dar maior vigilância na questão da procedência da carne consumida no Estado. Espera-se assim, reduzir a venda de produtos de qualidade duvidosa, além de diminuir a atuação de frigoríficos clandestinos.
A matéria dispõe sobre a obrigação aos estabelecimentos que comercializem carne bovina, suína, ovina e de aves a fixar as notas fiscais de compra ou cópia delas em local visível e de fácil acesso a todos os consumidores, com a finalidade de comprovar a origem dos produtos à venda.
Deverá ser montado um quadro padrão onde as notas fiscais bem como suas cópias possam permanecer fixadas mensalmente. No sentido de proteger a integridade financeira dos estabelcimentos, poderão ser suprimidos das notas fiscais e respectivas cópias, os valores pagos na aquisição dos produtos.
A justificativa do projeto é dar maior vigilância na questão da procedência da carne consumida no Estado. Espera-se assim, reduzir a venda de produtos de qualidade duvidosa, além de diminuir a atuação de frigoríficos clandestinos.