Tramita na Assembleia, em vias de ser votado em segunda e definitiva votação em Plenário, projeto de Lei de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), que visa instituir a política de prevenção à violência contra trabalhadores da rede estadual de Educação. A proposta foi aprovada em primeira apreciação no dia 4 de janeiro.

De acordo com o projeto, a medida deverá estimular a reflexão nas escolas e comunidades sobre a violência que atinge os educadores; desenvolver atividades nas escolas que unam educadores, funcionários administrativos, alunos e membros da comunidade pelo fim da violência contra os profissionais; e implementar medidas preventivas em situações nas quais esses profissionais estejam sob risco de violência.

Humberto Aidar justifica sua iniciativa dizendo que os casos de violência verbal, física e psicológica contra educadores e funcionários administrativos, no ambiente escolar ou mediações, vêm aumentando. “Apresento este projeto com o objetivo de buscar a implementação de medidas preventivas e cautelares, em situações nas quais os profissionais da Educação estejam sob risco de violência, e de desenvolver atividades que previnam esse tipo de situação.”

Para se tornar lei, o projeto terá que passar por mais uma votação em Plenário, o que deve ocorrer a partir de 15 de fevereiro, no início dos trabalhos da 17ª Legislatura. Caso aprovada, a matéria precisa ainda receber a sanção do Governador do Estado.