Está disponível para consulta do público, no site da Assembleia Legislativa, o texto "Formação de maioria parlamentar via agir comunicativo: digressões habermasianas", escrito pelo pesquisador legislativo Ari Martins Alves Filho, que é servidor da Assembleia Legislativa de Goias e mestrando em sociologia pela UFG.

O artigo discute os vários mecanismos para formação de maioria parlamentar em regimes presidencialistas. O mais comum deles, bastante trabalhado pela Ciência Política brasileira, é o chamado presidencialismo de coalizão.

Combinado a este, alguns outros tipos de formação de maioria podem ser citados: formação de maioria parlamentar via circunstâncias históricas determinadas; via medo repressivo; via cooptação financeira e via normas programáticas.

Há outro mecanismo de formação de maneira parlamentar que se apresenta como um modelo normativo a ser buscado, via agir comunicativo. Este modelo busca inspiração em algumas das teses do alemão Jürgen Habermas. Observa-se que a formação de maioria parlamentar, em tal contexto, deve se dar pelo convencimento, com base no melhor argumento, apresentado em um processo dialógico, através da problematização dos discursos.

O autor pontua que no presidencialismo faz-se necessário, a posteriori, a formação de maioria parlamentar, diferentemente do parlamentarismo, em que o governante conta com tal maioria a priori, já que por ela foi escolhido como chefe de governo. Óbvio que isto não é garantia de uma maioria parlamentar perene, mas é uma vantagem de início de governo com a qual não conta o chefe do Executivo no presidencialismo.

Assim, um dos “panos de fundo” que se apresentam em tal contexto é uma questão de engenharia institucional. Associado a isso acoplam-se elementos da cultura e da sociabilidade de um povo a impactar na própria institucionalidade estabelecida.

Em países presidencialistas como o Brasil, com forma de estado federalista, há um ambiente em que muitos podem ser os mecanismos utilizados pelo Poder Executivo na formação de maioria parlamentar no Poder Legislativo, com vistas a alcançar aquilo que se denomina governabilidade, seja ela de longo prazo ou pontual.

Para ler o artigo de Ari Martins Alves Filho na íntegra, clique aqui.