Estudo do Assessoramento Temático mostra como criar associações
Está disponível para consulta pública, a partir de trabalho desenvolvido pelo Assessoramento Temático da Assembleia Legislativa, um estudo que pode servir como roteiro para a criação de associações e quais os benefícios que podem obter. A pesquisa, batizada de "Criação de Associações: Mecanismos e Possibilidades", foi produzia pelo pesquisador legislativo da Assembleia Legislativa de Goiás Ari Martins Alves Filho e está disponível no site da Assembleia. Para acessá-lo, basta clicar aqui.
O texto aponta a base constitucional que assegura o direito à criação de associações, que é caracterizada em seus pormenores. O trabalho indica de maneira didática, disposta na forma de esquemas, todos os passos para a criação de entidades, incluindo os documentos necessários para dar entrada no processo em cartório. Mas não se restringe somente a este procedimento.
O artigo contempla também as possibilidades em que as associações têm direito à isenção tributária. De acordo com o texto, trata-se de "benefício concedido pela União, Estado ou Município, por meio de lei infraconstitucional, que libera da cobrança de tributos em certas hipóteses". O material aponta, ainda, os critérios para que uma associação seja considerada de utilidade pública.