Tramita na Assembleia, em vias de ser votado em segunda e definitiva votação em Plenário, o projeto de Lei nº 1.179/10, de autoria do ex-deputado Ozair José (PP), que institui a Política Estadual de Educação Preventiva à Hanseníase e de combate ao preconceito.

Segundo a matéria, são objetivos da política: reduzir o processo de exclusão social dos portadores de hanseníase; estimular ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas com a doença; incentivar a participação de toda a sociedade no projeto; e divulgar periodicamente informações científicas e éticas sobre o tema.

Para o autor da proposta, é necessária a realização de campanhas que conscientizem a população sobre as formas de tratamento e prevenção, como envolvimento da União, do Estado e das prefeituras para combater o problema.

A matéria foi aprovada, em primeira votação, no início de janeiro. Para se tornar Lei, terá que passar por mais uma votação e, caso aprovada, receber a sanção do Governador do Estado.

Ranking nacional

Segundo informações do Ministério da Saúde, divulgadas em 2010, o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de hanseníase, perdendo somente para a Índia.  Em número de casos, Goiás é o Estado em oitavo lugar no País — o primeiro é o Maranhão.

O crescimento do número dos casos em municípios goianos ocorre especialmente em Aparecida de Goiânia. Conforme dados do Programa Municipal de Controle da Hanseníase de Aparecida de Goiânia, em 2009 foram diagnosticados 208 casos no município, com taxa de detecção de 40,72 para cada 100 mil habitantes, e quatro casos em menores de 15 anos — sendo 2,84 para cada 100 mil habitantes nesta faixa etária. O Dia Mundial da Luta contra a Hanseníase é comemorado no dia 31 de janeiro.