A Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta quarta-feira, 16, sete vetos do Governo. Os vetos foram lidos em Plenário e somente seguirão para tramitação após a composição das Comissões Técnicas.

O Orçamento do Estado para 2011, apreciado em Plenário no início de janeiro, foi vetado parcialmente pelo governador Marconi Perillo. O Orçamento, de processo nº 325, teve apenas sete emendas acatadas pela Governadoria. As  demais propostas parlamentares foram vetadas sob o argumento de que ferem dispositivos constitucionais. Na sua tramitação no Legislativo, a LOA/2011 recebeu 419 emendas.

Demais vetos

O processo nº 324 veta integralmente o autógrafo 406, projeto parlamentar que fala sobre inclusão de expressão discriminatória em anúncios de recrutamento.

O Governo vetou integralmente o autógrafo de nº 399 (processo nº 323), cujo projeto original destina verba de R$ 2 milhões e 625 mil à Sociedade Goiana de Cultura. Também foi protocolado o processo de nº 321, que veta integralmente autógrafo de nº 411, que alterou a Lei 16.920, de 8 de fevereiro de 2010.

O Governo também vetou parcialmente o autógrafo de nº 397 (processo 320), que altera a Lei 16.169 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado). O processo de nº 317 trata de veto parcial às mudanças na Lei Complementar nº 01 (Lei Orgânica do Ministério Público).

Já o processo de nº 316, trata de veto parcial a projeto do ex-deputado Marlúcio Pereira, que instituía a Marcha para Jesus. Segundo ele, esta Marcha para Jesus é uma manifestação pública de fé, união e amor ao próximo, de natureza ecumênica.