O deputado Misael Oliveira (PDT) apresentou nesta quarta-feira, 16, durante a primeira sessão ordinária do ano de 2011, três projetos de lei.

Na primeira matéria o parlamentar propõe que seja vedado o pagamento de verbas, tais como, auxílio moradia, vantagem pelo comparecimento em sessões extraordinárias e ajuda de custo para abertura e encerramentos dos trabalhos anuais.

O segundo projeto prevê alteração no artigo 16 da Constituição Estadual,  estabelecendo mudanças no período de funcionamento da Assembleia, reduzindo os dias de recesso parlamentar.

Na terceira proposta, fica vedado o pagamento de parcela indenizatória em valor superior ao do subsídio mensal, percebido pelos parlamentares, em caso de convocação extraordinária.