O deputado estadual Henrique Arantes (PTB), agora já licenciado do cargo para ocupar a Secretaria Estadual de Cidadania, apresentou nesta quarta-feira, 16, durante a Ordem do Dia, projeto de lei que institui o programa Primeiro Emprego, destinado a estimular a geração de novos postos de trabalho para emprego de jovens na faixa etária de 18 a 25 anos, por empresas situadas em Goiás e inscritas na condição de contribuinte no normal do ICMS no Estado, cuja receita anual tenha sido igual ou inferior a R$ 12 milhões.

O incentivo para a geração de novos postos de trabalho consiste na dedução no ICMS a recolher, do valor de R$ 200 por novo posto de trabalho gerado e ocupado por empregado contratado que tenha entre 18 e 25 anos, nunca formalmente empregado antes, e que seja emcaminhado pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O projeto prevê que o valor total do incentivo não poderá exceder, em cada mês, 10% do saldo devedor mensal do ICMS a recolher. Quando se tratar de estabelecimentos situados na região rural, o valor total da dedução mensal será de R$ 250 por cada novo posto de trabalho gerado e ocupado.

O contribuinte poderá usufruir do incentivo - se o projeto for aprovado pela Assembleia e sancionado pela Governadoria - por até 12 meses, por posto de trabalho.

A matéria destaca que não será incluído no programa Primeiro Emprego o contribuinte com débitos correspondentes a créditos fiscais definitivamente constituídos na esfera administrativa e cuja exigibilidade não esteja suspensa ou que não atenda aos critérios e condições previstos em regulamento para manutenção do benefício.

O projeto já está tramitando na Casa e deve ser apreciado, em breve, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).