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Bancadas se reúnem, mas comissões ainda não estão definidas.

16 de Fevereiro de 2011 às 18:31

As bancadas de todos os partidos que compõem a 17º Legislatura estiveram reunidas na tarde desta quarta-feira, 16, no auditório Costa Lima, para definir a composição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Não houve anúncio oficial sobre a definição dos nomes dos titulares, que devem ser divulgados na sessão ordinária de quinta-feira, 17.

O parágrafo único do art. 25 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa determina que a composição das comissões permanentes deve obedecer ao critério de proporcionalidade dos partidos dentro da Casa. O dispositivo também determina que cada parlamentar - exceto o presidente e os 1º e 2º secretários da Mesa Diretora - tem o direito de participar, no mínimo, de duas comissões permanentes, como titular ou suplente.

As bancadas são responsáveis pela indicação dos nomes dos parlamentares que ocuparam cada comissão, dentro do critério de proporcionalidade. O art. 29 define que "os membros das comissões permanentes e temporárias serão nomeados por ato do Presidente da Assembléia, publicado no órgão oficial deste Poder, à vista de indicação escrita dos líderes dos partidos".

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