A primeira sessão ordinária da 17ª Legislatura, nesta quarta-feira, 16, foi aberta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB), às 15 horas. Ao seu lado, na 1ª secretaria, o deputado Valcenôr Braz (PTB) fez a leitura da Ata da sessão de posse, ocorrida no último dia 1º.

Nesta primeira sessão ordinária da 17ª Legislatura, vários deputados apresentaram projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora. Os projetos de lei foram lidos, publicados e serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O deputado Misael Oliveira (PDT) apresentou três projetos de lei. Na primeira matéria, o parlamentar propôs que seja vedado o pagamento de verbas, tais como auxílio-moradia, vantagem pelo comparecimento em sessões extraordinárias e ajuda de custo para abertura e encerramento dos trabalhos anuais.

O segundo projeto prevê alteração no artigo 16 da Constituição Estadual,  estabelecendo mudanças no período de funcionamento da Assembleia, reduzindo os dias de recesso parlamentar. Na terceira proposta, fica vedado o pagamento de parcela indenizatória em valor superior ao do subsídio mensal, percebido pelos parlamentares, em caso de convocação extraordinária.

O deputado Henrique Arantes (PTB) também apresentou projetos de lei em Plenário e, na sequência, apresentou requerimento pedindo licença do mandato para assumir a Secretaria Estadual de Cidadania.

Dos projetos apresentados, por Henrique Arantes, destacam-se o que propõe desconto no ICMS para empresas que dão o primeiro emprego formal para jovens e o que torna obrigatório o uso de pulseiras eletrônicas em recém-nascidos em todas as maternidades do Estado.

O deputado apresentou ainda projeto que regulamenta o uso de linhas de transporte coletivo depois da meia-noite em Goiânia; o que torna obrigatória a presença de cobrador no transporte coletivo metropolitano; o que proíbe início de jogos de futebol e outros eventos esportivos na cidade a partir das 22 horas; e o que propõe um plebiscito em todo o Estado para saber se o goiano deseja ou não aderir ao horário brasileiro de verão.

 

Posse

Com a saída de Henrique Arantes, quem assumiu a vaga foi o suplente Talles Barreto, também do PTB. "Talles vai representar o PTB muito bem nesta Casa, é um grande quadro da política goiana", disse. "Agradeço muito ao governador Marconi por ter confiado a mim essa importante Secretaria", disse Henrique.

Deputado e presidente metropolitano do PTB, Talles Barreto disse, em seu primeiro discurso, da tribuna da Assembleia, que vai levantar a bandeira do Esporte, que, segundo ele, "é elemento promotor da educação e da cidadania. “Como deputado estadual e presidente do PTB, quero usar minhas prerrogativas para contribuir para um Goiás melhor, neste que será o melhor Governo da vida dos goianos", disse Talles Barreto.

Comissões

Logo depois da apresentação dos projetos e pronunciamentos de vários deputados, o presidente Jardel Sebba (PSDB) convocou os parlamentares a se dirigirem ao Auditório Costa Lima, para o início das discussões sobre a constituição das Comissões Temáticas da Casa. Depois da reunião, não houve anúncio oficial sobre a definição dos nomes dos titulares, que devem ser divulgados na sessão ordinária de quinta-feira, 17.

O parágrafo único do art. 25 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa determina que a composição das comissões permanentes deve obedecer ao critério de proporcionalidade dos partidos dentro da Casa. O dispositivo também determina que cada parlamentar - exceto o presidente e os 1º e 2º secretários da Mesa Diretora - tem o direito de participar, no mínimo, de duas comissões permanentes, como titular ou suplente.

As bancadas são responsáveis pela indicação dos nomes dos parlamentares que ocuparam cada comissão, dentro do critério de proporcionalidade. O art. 29 define que "os membros das comissões permanentes e temporárias serão nomeados por ato do Presidente da Assembleia, publicado no órgão oficial deste Poder, à vista de indicação escrita dos líderes dos partidos".