Pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira traz cinco projetos para votação
A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 17, traz cinco projetos parlamentares para serem votados, todos em fase de primeira discussão e votação. A sessão está marcada para às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.
Dentre estas propostas está o projeto de Lei nº 5.558/09, de autoria da deputada Isaura Lemos (PDT), obriga as delegacias de polícia a informar as mulheres grávidas vítimas de estupro que a gravidez pode ser interrompida legalmente, conforme o artigo 128 do Código Penal.
Outra matéria que poderá entrar em primeira votação hoje, é o projeto nº 5.586/09, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que propõe a obrigatoriedade da afixação de cartazes e placas informativas dirigidas a consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas.
Também de autoria de Iso Moreira, está na pauta o projeto de lei nº 1.173/10, que altera a Lei nº 16.684, de 4 de setembro de 2009, que torna obrigatória a afixação de mensagens contra o uso de drogas em talões de cheques.
Se aprovados em primeira votação, todos estas propostas necessitam obter a segunda aprovação em Plenário para, posteriormente, serem sancionados pelo Governador e então entrarem em vigor.
Dentre estas propostas está o projeto de Lei nº 5.558/09, de autoria da deputada Isaura Lemos (PDT), obriga as delegacias de polícia a informar as mulheres grávidas vítimas de estupro que a gravidez pode ser interrompida legalmente, conforme o artigo 128 do Código Penal.
Outra matéria que poderá entrar em primeira votação hoje, é o projeto nº 5.586/09, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que propõe a obrigatoriedade da afixação de cartazes e placas informativas dirigidas a consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas.
Também de autoria de Iso Moreira, está na pauta o projeto de lei nº 1.173/10, que altera a Lei nº 16.684, de 4 de setembro de 2009, que torna obrigatória a afixação de mensagens contra o uso de drogas em talões de cheques.
Se aprovados em primeira votação, todos estas propostas necessitam obter a segunda aprovação em Plenário para, posteriormente, serem sancionados pelo Governador e então entrarem em vigor.