Foi lido na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 16, projeto de lei que proíbe, no Estado de Goiás, a comercialização e o uso de sacolas plásticas destinadas ao empacotamento de compras que já possuam a sua própria embalagem. A matéria é de autoria do deputado estadual Henrique Arantes (PTB), agora já licenciado do cargo para ocupar a Secretaria Estadual de Cidadania.

A proposta prevê o prazo de doze meses, após a sua aprovação e publicação, para que os comerciantes se adaptem à medida. Após este prazo, os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos à notificação para regularização e, em caso de reincidência, à aplicação de multa de dois a 200 salários mínimos, podendo a empresa ter o seu alvará de funcionamento cassado.

Por fim, o projeto atribui à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a competência para a fiscalização e aplicação das sanções previstas na norma e destina ao Fundo Estadual da Defesa do Meio Ambiente a arrecadação das multas citadas acima.

Para Henrique Arantes, a medida proposta irá contribuir de fato para a transformação do hábito do uso de sacolas plásticas, como já ocorre na Europa. “No Brasil, são produzidas cerca de 18 bilhões de sacolas por ano. Além de contribuírem para o aumento do volume de lixo, um dos males evidentes causados por estas sacolas é a sua contribuição para enchentes nas cidades, já que entopem a passagem de água em bueiros e córregos”, justificou.

A matéria agora será enviada para a apreciação das Comissões Técnicas da Casa. Para se tornar lei, o projeto precisa ainda passar por duas votações em Plenário e ser sancionado pelo Governador.