Foi apresentado e lido em Plenário, na tarde desta quinta-feira, 17, durante a realização da sessão ordinária, projeto de lei da Procuradoria Geral de Justiça de Goiás, de autoria do procurador Eduardo Abdon Moura. A proposta expõe os motivos do projeto de lei complementar que altera parcialmente o sistema de movimentação na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

Segundo o autor da proposta, a iniciativa representa uma resposta a várias solicitações de integrantes do Ministério Público, que reivindicam a formulação de alterações pontuais na legislação de organização daquela instituição.

A medida revoga, assim, o artigo 160 da Lei Complementar Estadual nº 25, de 6 de julho de 1998, que passa a vigorar com as seguintes alterações: a remoção precederá à promoção por merecimento e, para o provimento inicial, haverá alternância entre promoção e remoção.

As alterações têm como objetivo proporcionar uma maior capilaridade a todos os níveis da carreira, bem como incentivar a titularização nas Promotorias de Justiça das comarcas mais distantes da Capital.