Projeto de lei de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que se licenciou para assumir o comando da Secretaria de Cidadania e Trabalho, institui passe livre no transporte coletivo para estudantes de baixa renda e recrutas. A matéria já foi lida em Plenário.

Segundo justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta visa atender uma parcela da sociedade com renda familiar per capita inferior a um salário mínimo, além dos recrutas de todo o Estado.

Henrique Arantes ainda explicou que a luta pelo passe livre é antiga e, em diversos municípios brasileiros, teve êxito, como em Cuiabá, Florianópolis e no Rio de Janeiro. “Além disso, o direito ao passe livre é garantido pela Constituição Federal, no Art. 208: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de: VII: atendimento ao educando, (...) transporte, alimentação e assistência à saúde”, ressalta.

Quanto à extensão do benefício aos recrutas, o deputado alega que eles, durante o curso de formação nas Forças Armadas, não recebem soldo capaz de arcar com os custos de transporte, e salientou que esses recrutas estão se capacitando para, posteriormente, defenderem o País e a população.