Está em tramitação na Assembleia projeto de lei apresentado pelo deputado licenciado Henrique Arantes (PTB), que regulamenta a circulação de ônibus do transporte coletivo, após a meia-noite, no Estado de Goiás.

De acordo com a proposta, a circulação de ônibus torna-se obrigatória até as 2 horas da manhã e a frequência de veículo, por linha, nunca deve ser menor do que um por hora. O projeto prevê também a punição, em caso de desrespeito à normativa, com aplicação de multa e cancelamento de contrato, que poderá ocorrer em caso de reincidência.

Henrique Arantes defende sua proposta em razão das mudanças de hábitos da população, que tem assumido a cada dia jornadas de trabalho mais tardias. “O transporte público deve acompanhar a necessidade do povo. É com vistas a melhores condições de transporte e qualidade de vida que proponho este projeto de lei, que irá atender a demanda de trabalhadores cujos turnos de serviço adentram a madrugada.”

Para se tornar lei, a matéria precisa ser analisada pelas Comissões da Casa, receber parecer favorável, ser apreciada e aprovada em dois turnos em Plenário, e, finalmente, receber a sanção do Governador do Estado.