O deputado Luis Cesar Bueno (PT) comentou sobre o Projeto de Lei Complementar que tramita na Câmara Federal, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que reduz gradualmente os repasses da União para os municípios que vão perder recursos a partir de 2011 em razão do Censo de 2010, que apurou redução no índice populacional em algumas cidades.

Para o parlamentar petista a proposta é completamente inconstitucional. “Não prospera. O legislativo não tem autonomia para mudar esse tipo de estrutura na União. O destino dessa matéria é o arquivo”, ressaltou.

O autor do projeto explica que este foi sugerido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a intenção de proteger momentaneamente os municípios que perdem recursos. Conforme cálculos da entidade, 176 cidades vão perder recursos, 378 vão ganhar e 4.983 irão permanecer como estão.