Dando continuidade às palestras do seminário “Poder Legislativo e Atividades Parlamentares”, que acontece na manhã desta terça-feira, 22, os procuradores da Casa, Gabriel Ricardo Jardim Caixeta e José Alves Rodrigues, abordaram o tema Direitos e Deveres dos Assessores e o Poder Legislativo e Deputados Estaduais, respectivamente.

Direitos e Deveres

Gabriel ressaltou as atribuições, desde as mais básicas até as mais complexas, que deverão ser de conhecimento dos assessores durante a atuação diária junto aos parlamentares. O procurador esclareceu que todos devem se atentar à Resolução de nº 1.118, de 7 de janeiro de 2003, que compreende as atividades parlamentares, legislativas, fiscalizadora, política e de comunicação social.

“Dentre os deveres está a pesquisa para aprimorar os projetos de Lei, a redação de correspondência, a redação de discurso e de parecer do parlamentar e atendimento a pessoas encaminhadas ao gabinete. Vale lembrar que a carga horária é de 40 horas semanais, porém a resolução não estabelece em qual horário deve ser cumprida”, explicou.

Quando aos direitos, Gabriel destacou que a primeira é a retribuição pelo exercício do assessoramento, a chamada gratificação. “Os outros direitos do pessoal lotado no gabinete do deputado compreendem as férias anuais de 30 dias, adicional de férias de 1/3, gratificação natalina (13º) e licenças, como à maternidade de 120 dias, com a opção de prorrogação para mais 60 dias”, acrescentou.

Responsabilidades

O procurador José Alves Rodrigues explicou aos presentes alguns termos, como legislatura e sessão legislativa e ainda, pontuou algumas responsabilidades do assessor parlamentar.

“Primeiramente, o assessor deve ter a máxima atenção, acompanhar tudo o que ocorre no dia a dia, ter qualificação técnica, agenda própria, boa memória, gravar fisionomias e nomes, discutir sobre reuniões agendadas e providências a serem tomadas, se antecipar aos questionamentos que possam surgir, se manter atualizado, revisar o trabalho realizado, manter arquivos organizados, corrigir condutas e posturas do parlamentar, dentre tantas outras responsabilidades que podem comprometer o sucesso ou o insucesso do deputado”, pontuou José Alves.

Além dos procuradores, o professor Maurício Barbosa Paranaguá falou sobre a “Origem e Função do Poder Legislativo”.

Comunicação interna

Também durante o seminário, a diretora de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Jacqueline Naziasene, esclareceu sobre as permissões para o acesso aos sistemas internos da Assembleia.

Cada gabinete deve fazer um memorando, destinado a Seção de Desenvolvimento, para ter acesso ao sistema do almoxarifado e reprografia, contendo a matrícula e nome completo de todas as pessoas que necessitam ter o acesso. Qualquer dúvida ligar no ramal 3286.

Para o acesso à internet, cada gabinete deve fazer um memorando, destinado à Divisão de Informática, contendo a matrícula e nome completo de todas as pessoas que necessitam ter o acesso à internet. Qualquer dúvida ligar no ramal 3175.