A Assembleia Legislativa realiza, às 9 horas de terça-feira, 1º de março, uma audiência pública para debater os direitos e as garantias dos portadores de câncer. O evento, organizado pelo deputado Helio de Sousa (DEM), visa reunir elementos técnicos que serão encaminhados ao governador Marconi Perillo na forma de um anteprojeto, a fim de fornecer elementos para a lei - já existente - seja regulamentada.

Helio de Sousa foi coautor — ao lado do ex-deputado Wagner Guimarães (PMDB) — da Lei nº 17.138, de 27 de agosto de 2010, que institui o Estatuto dos Portadores de Câncer. O democrata afirmou que a audiência pública vai reunir autoridades públicas do sistema de Saúde, especialistas e representantes da sociedade civil organizada.

"Entendo que a criação do Estatuto do Portador de Câncer foi um alento às famílias dos pacientes, mas é necessário que seja elaborada uma lei complementar que dê eficácia aos direitos e às garantias contidos na lei já existente. Como médico, posso assegurar que se trata de um paciente que possui particularidades, como alimentação específica e medicamentos de alto custo", afirmou o democrata.

Helio de Sousa diz que, na legislatura anterior, havia realizado outras audiências públicas para divulgar os direitos e as garantias dos pacientes portadores de câncer. De acordo com ele, a Associação de Combate ao Câncer de Goiás, por meio da diretora Criseide de Castro Dourado, tem sido importante parceria neste sentido.

"O estatuto foi elaborado em parceria com a Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG) e apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de Goiás (Fapeg). Hoje, é necessário debater e divulgar o conteúdo da lei para que as famílias dos portadores de câncer possam usufruir de seus direitos", afirmou o democrata.

Um princípio fundamental do Estatuto do Portador de Câncer, de acordo com o projeto, é o respeito à dignidade do paciente, à autonomia individual e à promoção da melhoria das condições de assistência à saúde dos portadores de câncer. O estatuto prevê também a não discriminação, a inclusão e participação plena e efetiva na sociedade, a igualdade de oportunidades, a orientação das pessoas em tratamento sobre os direitos e procedimentos cabíveis, e a igualdade entre homens e mulheres.