Dando continuidade aos temas abordados pela procuradora Ruth Barros, durante o segundo dia do seminário “Poder Legislativo e Atividades Parlamentares”, que acontece na manhã desta quarta-feira, 23, as procuradoras Liliana Cunha e Andreya da Silva, palestraram sobre “Espécies Normativas” e “Procedimento Legislativo”, respectivamente.

Liliana Cunha iniciou analisando os artigos da Constituição da República e da Constituição do Estado de Goiás, no que se refere ao processo legislativo. Em seguida, explicou sobre emendas à Constituição, compreendendo as limitações formais, procedimentais e materiais.

Usando exemplos, a procuradora definiu e explicou os procedimentos das Resoluções, Decreto Legislativo, Lei Delegada, Lei Complementar e Ordinária e a hierarquia entre elas.

Liliana ressaltou uma das funções dos assessores parlamentares. “Nós assessores temos que ter o compromisso em elevar o nome da Assembleia e o respeito à instituição”.

Já Andreya da Silva apresentou questões mais práticas, como ela mesma definiu. A procuradora esclareceu que o processo legislativo é uma sequência de atos a serem seguidos visando à formação das normas jurídicas.

Segundo Andreya, a Lei Ordinária será a mais vivenciada pelos assessores, por isso, apresentou sua tramitação passo a passo. O roteiro de uma sessão ordinária e a tramitação de outras espécies normativas também foi abordado pela procuradora da Casa. 

O evento acontece no Auditório Costa Lima, onde ainda estão programadas palestras sobre comissões permanentes e temporárias da Assembleia, e técnica legislativa.