Seminário Poder Legislativo e Atividades Parlamentares é encerrado na Assembleia
Acaba de ser encerrado no Auditório Costa Lima, nesta quarta-feira, 23, o ciclo de palestras do Seminário “Poder Legislativo e Atividades Parlamentares”. Os últimos palestrantes abordaram assuntos relativos às comissões existentes na Casa e técnicas legislativas.
O procurador José Nicolas Andraus explicou sobre as comissões técnicas e permanentes, composição destas comissões, regimento e demais fatores inerentes a elas.
Por último, o procurador Murilo Teixeira Costa, dentro do tema “Técnica Legislativa”, apresentou algumas peculiaridades na elaboração de projetos de Lei, uma atividade que, segundo ele, deve ser desenvolvida com técnica, seguindo alguns princípios e regras que procuram conferir clareza, precisão e ordem lógica à redação normativa.
Murilo explicou também que o processo é regido pelos princípios do art. 6º da Lei Complementar nº 33/01. O seminário aconteceu durante dois dias, nos quais foram realizadas dez palestras com o objetivo de orientar os assessores da 17ª Legislatura para suas atribuições legislativas.
O procurador José Nicolas Andraus explicou sobre as comissões técnicas e permanentes, composição destas comissões, regimento e demais fatores inerentes a elas.
Por último, o procurador Murilo Teixeira Costa, dentro do tema “Técnica Legislativa”, apresentou algumas peculiaridades na elaboração de projetos de Lei, uma atividade que, segundo ele, deve ser desenvolvida com técnica, seguindo alguns princípios e regras que procuram conferir clareza, precisão e ordem lógica à redação normativa.
Murilo explicou também que o processo é regido pelos princípios do art. 6º da Lei Complementar nº 33/01. O seminário aconteceu durante dois dias, nos quais foram realizadas dez palestras com o objetivo de orientar os assessores da 17ª Legislatura para suas atribuições legislativas.