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Karlos Cabral defende projeto que prevê moradias para pessoa com deficiência

24 de Fevereiro de 2011 às 12:04

O deputado Karlos Cabral (PT) defende a aprovação dos projetos, em tramitação na Câmara Federal, que destina de 5% a 10% das moradias populares a pessoas com deficiência. Além do PL2801/2008, que prevê 10% das moradias em qualquer programa habitacional desenvolvido mediante emprego direto ou indireto de recursos públicos para pessoas deficientes, também está em tramitação o PL-7389/2010, que autoriza o Governo federal a destinar, no mínimo 5% dos imóveis de programas habitacionais da União às pessoas de baixa renda com deficiência de locomoção.

Karlos Cabral disse que já determinou à sua assessoria que faça os estudos devidos, para que tão logo um desses projetos venha a ser aprovados e transformados em lei sejam feitas as adequações necessárias para beneficiara as pessoas com deficiência que residem em Goiás. “Trata-se de iniciativas oportunas e muito importantes, porque vêm ao encontro de um grupo de pessoas que está praticamente à margem das políticas públicas”, ressaltou o parlamentar petista.

Cabral defende a aprovação do PL-2801, por entender que este projeto sendo transformado em lei, automaticamente obriga todos os órgãos da administração pública municipal, estadual e federal a cumpri-la, haja vista que a proposta reza que serão destinados 10% das moradias em qualquer programa habitacional desenvolvido mediante emprego direto ou indireto de recursos públicos a pessoas com deficiência de locomoção. “Essas pessoas merecem atenção especial, sim, porque têm dificuldade não apenas em mobilidade, mas também a emprego e renda”, enfatizou.

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