Procuradora de Justiça lembra que direitos humanos é garantia universal
De iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), juntamente com o deputado Major Araújo (PRB), acontece na manhã desta sexta-feira, 25, no Auditório Costa Lima da Assembleia, a audiência pública “Segurança com Cidadania: Em Defesa dos Direitos Humanos”.
O objetivo da audiência é discutir a situação da segurança pública em Goiás, tendo em vista os novos paradigmas da área, como a defesa social e a efetivação dos direitos humanos.
Há poucos instantes, houve a participação da procuradora de Justiça do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Presidência da República, Ivana Farina, que representa o colegiado dos Ministérios Públicos estaduais que trabalham para garantir a segurança pública.
Segundo Ivana, não existe cidadania sem segurança. “Temos que analisar a educação, a saúde como direito social e o efeito que a falta desse direito faz. Além disso, exercitar qual o reflexo de uma segurança pública de todos.”
A procuradora destacou, ainda que não deve haver distinção para direitos humanos. “A universalidade dos direitos humanos é pública, de todos. Direitos humanos são universais e devem ser garantidos a todos, sem distinção”, enfatiza. Ivana acredita que uma medida que pode reduzir as falhas no sistema é garantir para o agente de segurança boa remuneração, capacitação e carga horária adequada.