A Assembleia Legislativa realiza, às 9 horas desta terça-feira, 1º de março, na Sala Solon Amaral, às 9 horas, audiência pública para debater os direitos e as garantias dos portadores de câncer. O evento, organizado pelo deputado Helio de Sousa (DEM), visa reunir elementos técnicos que serão encaminhados ao governador Marconi Perillo (PSDB) na forma de um anteprojeto, a fim de fornecer elementos para que a lei - já existente - seja regulamentada.

Além do deputado Helio de Sousa, está confirmada a presença da presidente da Associação de Combate ao Câncer (ACCG), Criseide Castro Dourado; das pediatras do Hospital Araújo Jorge, Patrícia Carneiro de Brito e Rose Mary Gusmão; do representante do Núcleo Esperança de Combate ao Câncer de Anápolis, Valber Barreto Queiroz, do ex-deputado estadual Wagner Guimarães (PMDB) e de representantes do Hospital do Câncer e da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de Goiás (Fapeg).

Helio de Sousa foi coautor — ao lado do ex-deputado Wagner Guimarães — da Lei nº 17.138, de 27 de agosto de 2010, que institui o Estatuto dos Portadores de Câncer. 

"Entendo que a criação do Estatuto do Portador de Câncer foi um alento às famílias dos pacientes, mas é necessário que seja elaborada uma lei complementar que dê eficácia aos direitos e às garantias contidos na lei já existente. Como médico, posso assegurar que se trata de um paciente que possui particularidades, como alimentação específica e medicamentos de alto custo", afirmou o democrata.

Helio de Sousa diz que, na legislatura anterior, havia realizado outras audiências públicas para divulgar os direitos e as garantias dos pacientes portadores de câncer. De acordo com ele, a Associação de Combate ao Câncer de Goiás, por meio da diretora Criseide de Castro Dourado, tem sido importante parceira neste sentido.

"O estatuto foi elaborado em parceria com a Associação de Combate ao Câncer em Goiás e apoio da Fapeg. Hoje, é necessário debater e divulgar o conteúdo da lei para que as famílias dos portadores de câncer possam usufruir de seus direitos", afirmou o democrata.

Um princípio fundamental do Estatuto do Portador de Câncer, de acordo com o projeto, é o respeito à dignidade do paciente, à autonomia individual e à promoção da melhoria das condições de assistência à saúde dos portadores de câncer. O estatuto prevê também a não discriminação, a inclusão e participação plena e efetiva na sociedade, a igualdade de oportunidades, a orientação das pessoas em tratamento sobre os direitos e procedimentos cabíveis, e a igualdade entre homens e mulheres.